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Edifícios novos: Responsabilidades das construtoras

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Um condomínio em Cotia, na Grande São Paulo , construído há quatro anos, tem mais de 1.400 apartamentos e muitos problemas, como infiltrações e rachaduras.

A síndica Liliane Fagundes colocou um piso de madeira para disfarçar as rachaduras no chão da sala. As quinas das janelas também estão com defeitos.

A cabeleireira Ana Paula Ferreira comprou o apartamento e só percebeu os problemas depois de fechar o negócio. “Você compra uma solução e acaba ganhando de brinde um problema para sua família”.

Você está passando por este problema? Saiba que  a Responsabilidade do Construtor pode ser observada no Código Civil no cap. VIII, artigos 610 a 626, que descrevem sobre os serviços de empreitada. Especificamente o artigo 618 fala sobre a responsabilidade do empreiteiro que poderá responder pelos possíveis vícios por um prazo de cinco anos. Este prazo é o de garantia, sendo a prescrição de dez anos, conforme artigo 205 do Código Civil.

Isso que dizer que, se forem detectados problemas no prazo de cinco anos, a reclamação poderá ser proposta num prazo de até dez anos. Para tal é indispensável a elaboração de um laudo que comprove que o dano ocorreu no prazo de garantia dos cinco anos iniciais

Observe que o prazo de cinco anos não se refere apenas a questões estruturais e sim se relacionam a todos os problemas que impeçam a boa habitabilidade da edificação, incluindo-se problemas de infiltrações, pisos soltos, entre outros.

Fique atento nos prazos e nos seus direitos!


Fonte: O Globo e livro Perícias de Engenharia – A apuração dos fatos, autora Simone Feigelson Deutsch.

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